Questão de Legislação Estadual — TJ - DFT 2022

Question

Tramita em determinada Vara Cível do Poder Judiciário do Distrito Federal ação de cobrança em que figura como autor
João, que possui síndrome de imunodeficiência adquirida (Sida).
De acordo com o Provimento da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nº 07, de 08/09/2010, João:

Accepted Answer

Alternativa A: terá prioridade na tramitação do citado processo, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo;

Answer

Alternativa B: terá prioridade na tramitação do citado processo, apenas se a doença tiver sido contraída antes do início do processo;

Answer

Alternativa C: não terá prioridade na tramitação do citado processo, porque não se trata de ação relacionada diretamente à doença,
como obtenção de medicamentos ou tratamento de saúde;

Answer

Alternativa D: deverá requerer a obtenção do benefício da prioridade na tramitação processual diretamente ao juízo competente, que
analisará o pedido no prazo máximo de trinta dias;

Answer

Alternativa E: não terá prioridade na tramitação do citado processo, pela falta de previsão legal específica, devendo ser aplicado o
princípio da isonomia.

Questão de Legislação Estadual — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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