Questão de Legislação Estadual — TJ - DFT 2022

Question

Em matéria de emissão de certidões, o Provimento Geral da Corregedoria do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos
Territórios aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, dispõe que:

Accepted Answer

Alternativa D: as certidões serão expedidas sem rasuras e com inutilização dos espaços não aproveitados, no prazo máximo de cinco
dias, salvo motivo justificado;

Answer

Alternativa A: o fornecimento de certidão à pessoa estranha à relação processual é vedado;

Answer

Alternativa B: o nome do requerente não poderá constar das certidões, exceto quando se tratar de órgão público;

Answer

Alternativa C: o nome da vítima deverá constar das certidões e dos documentos referentes a informações sobre o andamento de
processos criminais;

Answer

Alternativa E: as certidões expedidas pelos ofícios judiciais e órgãos administrativos da Corregedoria não são gratuitas, sendo a
única exceção quando o requerente for assistido pela Defensoria Pública.

Questão de Legislação Estadual — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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