Questão de Direito Processual Civil — TJ - DFT 2022

Question

No julgamento de uma ação rescisória, o Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, o pedido rescindente e
desconstituiu a coisa julgada por entender configurada manifesta violação à norma jurídica. E, no juízo rescisório, por
maioria de votos, foi julgado procedente o pedido.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: não incidirá a técnica de complementação de julgamento, uma vez que tal regra só incide quando houver divergência
de votos quanto ao juízo rescindente;

Answer

Alternativa A: haverá ampliação do colegiado, com convocação de novos julgadores para nova sessão de julgamento, quando poderá
ocorrer a inversão do resultado inicial;

Answer

Alternativa B: haverá prosseguimento do feito, devendo os autos serem encaminhados ao órgão de maior composição previsto no
regimento interno;

Answer

Alternativa D: há nulidade processual absoluta, uma vez que a violação à norma jurídica não enseja hipótese para rescindibilidade do
julgamento;

Answer

Alternativa E: cabe ao interessado apelar da sentença que julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, por maioria de
votos.

Questão de Direito Processual Civil — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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