Questão de Direito Processual Civil — TJ - DFT 2022

Question

Pretendendo recorrer de uma sentença que lhe condenou a pagar uma prestação pecuniária, o réu, por seus advogados
constituídos, apresenta, no prazo recursal, duas apelações em datas distintas.
Assim agindo, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: a segunda apelação distribuída não deve ser conhecida, pela ocorrência de preclusão consumativa;

Answer

Alternativa A: as duas apelações podem ser reunidas, uma vez que foram apresentadas dentro do prazo legal;

Answer

Alternativa C: a primeira apelação distribuída não deve ser admitida, prevalecendo a posterior, pois ocorreu o efeito substitutivo do
recurso;

Answer

Alternativa D: a segunda apelação distribuída deve ser inadmitida, por força da ocorrência de preclusão temporal;

Answer

Alternativa E: o juiz deve intimar o apelante para que informe com quais das apelações distribuídas pretende prosseguir, devendo
desentranhar a outra apelação dos autos.

Questão de Direito Processual Civil — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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