Questão de Direito Penal — TJ - DFT 2022

Question

Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fato tipificado seja justificado.
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: a exculpação do excesso na causa de justificação pode ter três sistemas de aplicação: erro de cálculo, quase
justificação e estados psíquicos excepcionais;

Answer

Alternativa A: o excesso na causa de justificação é instituto incompatível por si só com a submissão ao juízo de inexigibilidade de
uma conduta diversa;

Answer

Alternativa C: o excesso na ação necessária para o exercício de uma causa de justificação é punível ainda que o agente o faça por
ignorância inevitável ou erro invencível;

Answer

Alternativa D: ocorre excesso extensivo quando a pretendida defesa é exercitada a tempo de evitar o dano, mas os meios
empregados são desproporcionais;

Answer

Alternativa E: ocorre excesso intensivo quando a pretendida defesa é exercitada extemporaneamente, pois o bem jurídico que se
quer defender já está lesionado.

Questão de Direito Penal — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)