Questão de Direito Constitucional — TJ - DFT 2022

Question

John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha sido condenado, anteriormente, em seu país
de origem, em sentença judicial transitada em julgado, pela prática de crime comum. Após anos de negociação, o seu país
de origem celebrou tratado de extradição com o Estado brasileiro e requereu a extradição de John.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que John:

Accepted Answer

Alternativa C: pode ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, sendo-lhe aplicável o tratado de
extradição celebrado posteriormente;

Answer

Alternativa A: não pode ser extraditado, pois o Brasil não extradita os seus nacionais;

Answer

Alternativa B: não pode ser extraditado, pois o Brasil não extradita os seus nacionais;

Answer

Alternativa D: poderia ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, mas não lhe é aplicável o
tratado de extradição celebrado posteriormente;

Answer

Alternativa E: poderia ser extraditado, como qualquer nacional, nato ou naturalizado, em razão da natureza do crime, mas não lhe é
aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente.

Questão de Direito Constitucional — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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