Questão de Direito Constitucional — TJ - DFT 2022

Question

João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a diplomação, tomou conhecimento de que o referido
partido não tinha preenchido os requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos do fundo partidário e para o
acesso gratuito ao rádio e à televisão.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: João tem a faculdade de se filiar a qualquer partido político, passando a ocupar uma das cadeiras obtidas pelo novo
partido, sendo essa filiação considerada para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à
televisão.

Answer

Alternativa A: como João foi eleito em eleição proporcional, o seu mandato pertence ao partido político, logo, não pode se filiar a
outro partido sem que haja perda do mandato;

Answer

Alternativa B: João tem a obrigação de se filiar, sem perda do mandato, a partido que tenha preenchido os requisitos exigidos, sendo
essa filiação considerada para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão;

Answer

Alternativa C: João tem a faculdade de se filiar, sem perda do mandato, a partido que tenha preenchido os requisitos exigidos, não
sendo essa filiação considerada para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à
televisão;

Answer

Alternativa D: João tem a obrigação de se filiar, sem perda do mandato, a partido que tenha preenchido os requisitos exigidos, não
sendo essa filiação considerada para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à
televisão;

Questão de Direito Constitucional — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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