Questão de Direito Administrativo — TJ - DFT 2022

Question

Antônia, estudiosa da improbidade administrativa, recebeu a incumbência, em um grupo de estudos, de realizar a análise
da estrutura tipológica adotada pela Lei nº 8.429/1992 e do elemento subjetivo exigido para o enquadramento de uma
conduta em seus termos.
Ao final, Antônia concluiu, corretamente, que a referida estrutura é:

Accepted Answer

Alternativa D: aberta, em relação aos atos que gerem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, mas taxativa quanto aos atos que
atentem contra os princípios administrativos, sendo o elemento subjetivo o dolo, exigindo-se ainda um especial fim de agir;

Answer

Alternativa A: aberta, sendo as condutas ilícitas mencionadas de maneira exemplificativa, enquanto o elemento subjetivo está
lastreado apenas no dolo;

Answer

Alternativa B: fechada, sendo as condutas ilícitas mencionadas de maneira taxativa, isto apesar do emprego de conceitos jurídicos
indeterminados, enquanto o elemento subjetivo está lastreado apenas no dolo;

Answer

Alternativa C: aberta, sendo as condutas ilícitas mencionadas de maneira exemplificativa, enquanto o elemento subjetivo está
lastreado no dolo ou na culpa, sendo esta última aplicável exclusivamente aos atos que causam prejuízo ao erário;

Answer

Alternativa E: aberta, quanto aos atos que atentem contra os princípios administrativos, mas taxativa em relação aos atos que gerem
enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, sendo o elemento subjetivo o dolo, exigindo-se ainda um especial fim de agir.

Questão de Direito Administrativo — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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