Questão de Direito Administrativo — TJ - DFT 2022

Question

A sociedade empresária YY, especializada na prestação de serviços hospitalares, com sede na Alemanha, decidiu iniciar
estudos para explorar o serviço de assistência à saúde no território brasileiro.
Ao consultar um especialista da área, foi-lhe informado, corretamente, que YY:

Accepted Answer

Alternativa E: pode explorar o serviço, desde que se enquadre em um permissivo legal, pois a regra é que a assistência à saúde não
pode ser prestada por empresas estrangeiras.

Answer

Alternativa A: não pode explorar o serviço, que é vedado, de modo peremptório, às empresas estrangeiras;

Answer

Alternativa B: pode explorar o serviço, o qual, por ser de relevância pública, depende de concessão ou permissão do poder público;

Answer

Alternativa C: pode explorar livremente o serviço, que está ao alcance da iniciativa privada, podendo ser prestado por empresas
nacionais e estrangeiras;

Answer

Alternativa D: pode explorar livremente o serviço, que está ao alcance da iniciativa privada, podendo ser prestado por empresas
nacionais e estrangeiras;

Questão de Direito Administrativo — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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