Questão de Administração Geral — TJ - DFT 2022

Question

Armando, tinha interesse em compreender as teorias que dispõem sobre a responsabilidade civil extracontratual da
Administração Pública. Após ampla pesquisa, identificou a teoria adotada no direito brasileiro para justificar a
responsabilização objetiva da Administração Pública por atos praticados por seus servidores, constatando, ainda, que essa
responsabilização pode ser afastada se houver culpa exclusiva da vítima.
Trata-se da teoria:

Accepted Answer

Alternativa D: do risco administrativo, sendo a responsabilização afastada, na hipótese indicada, em razão da ausência do nexo de
causalidade entre o atuar estatal e o dano causado;

Answer

Alternativa A: dos atos de império, sendo a responsabilização afastada, na hipótese indicada, porque o dano decorreu de ato de
outrem, não de ato de império;

Answer

Alternativa B: da culpa administrativa, sendo a responsabilização afastada, na hipótese indicada, porque o dano não pode ser
atribuído ao mau funcionamento do serviço;

Answer

Alternativa C: do risco integral, sendo a responsabilização afastada, na hipótese indicada, em razão da presença do elemento
subjetivo culposo no agir da vítima;

Answer

Alternativa E: da culpa do serviço público, sendo a responsabilização afastada, na hipótese indicada, porque o mau funcionamento
do serviço, ainda que tenha ocorrido, não foi preponderante.

Questão de Administração Geral — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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