Questão de Administração Financeira e Orçamentária — TJ - DFT 2022

Question

Os representantes do Poder Legislativo têm a competência de propor emendas aos projetos de PPA, de LDO e de LOA.
Porém, as proposições de emendas precisam atender a alguns requisitos para serem aprovadas.
No caso de emendas apresentadas ao projeto de LOA, um desses requisitos se refere a:

Accepted Answer

Alternativa D: não incidência sobre dotação solicitada para despesas de custeio;

Answer

Alternativa A: destinação a projeto ou atividade que não esteja em andamento em exercícios anteriores;

Answer

Alternativa B: independência em relação aos dispositivos previstos no projeto de lei do orçamento;

Answer

Alternativa C: indicação de recursos provenientes de anulação de dotações ou de excesso de arrecadação;

Answer

Alternativa E: necessidade de destinação de 50% das emendas para ações e serviços públicos de saúde.

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — TJ - DFT — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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