Questão de Legislação Federal — TJ - DFT 2019

Question

Foi aprovado pelo órgão competente determinado projeto de loteamento a ser executado em área situada em mais de uma
circunscrição imobiliária. Nessa situação, à luz da
Lei n.º 6.766/1979, quanto ao registro imobiliário,

Accepted Answer

Alternativa D: na área loteada, nenhum lote poderá estar localizado em mais de uma circunscrição envolvida.

Answer

Alternativa A: o indeferimento do registro do loteamento em uma das circunscrições implicará automaticamente o cancelamento de
todos os demais registros

Answer

Alternativa B: se o loteador tiver antecedentes criminais por ter cometido homicídio, não será possível o registro do loteamento.

Answer

Alternativa C: o pedido de registro imobiliário deverá ser realizado simultaneamente em todas as circunscrições envolvidas no
loteamento.

Answer

Alternativa E: após essa aprovação já ocorrida, o loteador terá o prazo de um ano para submeter o projeto ao registro imobiliário.

Questão de Legislação Federal — TJ - DFT — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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