Questão de Legislação Federal — TJ - DFT 2019

Question

Um cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá
considerar, à luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que

Accepted Answer

Alternativa B: o cadastro compõe base de dados para controle, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Answer

Alternativa A: a informação da reserva legal do imóvel no CAR é indispensável, ainda que já tenha sido averbada na matrícula do
imóvel.

Answer

Alternativa C: o cadastramento será considerado título para fins do direito de propriedade do cidadão.

Answer

Alternativa D: o cadastramento será considerado título para o reconhecimento do direito de posse do cidadão.

Answer

Alternativa E: o cadastramento deverá ser feito, preferencialmente, no cartório de imóveis da localidade da propriedade.

Questão de Legislação Federal — TJ - DFT — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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