Questão de Direito Administrativo — TJ - DFT 2019

Question

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo
público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial. Com base no entendimento do STF, é correto
afirmar que, nessa situação hipotética,

Accepted Answer

Alternativa E: não é viável a acumulação, porque a vedação constitucional à acumulação se aplica a cargos, funções e empregos
públicos.

Answer

Alternativa A: é viável a acumulação, desde que haja compatibilidade de horário

Answer

Alternativa B: é viável a acumulação, pois o servidor a requereu enquanto estava licenciado.

Answer

Alternativa C: é viável a acumulação, pois a vedação constitucional a acumulação se aplica somente a cargos e empregos públicos

Answer

Alternativa D: não é viável a acumulação, porque a referida licença é remunerada.

Questão de Direito Administrativo — TJ - DFT — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)