Questão de Direito Administrativo — TJ - DFT 2019

Question

De acordo com o entendimento do STJ, no caso de notários e oficiais de registro, nessa qualidade, causarem danos a um
terceiro,

Accepted Answer

Alternativa C: a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será subsidiária, porque tais agentes se responsabilizam
diretamente pelos seus atos.

Answer

Alternativa A: a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será regressiva, nos casos de dolo ou culpa dos agentes.

Answer

Alternativa B: a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será objetiva, fundada na teoria do risco integral.

Answer

Alternativa D: a responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal será solidária, porque o terceiro terá direito a exigir e
receber do estado ou dos agentes o ressarcimento pelos danos sofridos.

Answer

Alternativa E: não haverá responsabilidade civil do respectivo ente federativo estatal, pois o exercício das atividades desses agentes
é feito por própria conta e risco.

Questão de Direito Administrativo — TJ - DFT — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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