Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2026

Question

Conforme posição jurisprudencial predominante, inclusive no STJ, condenado o réu pela prática do crime de tráfico de
entorpecentes à pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos:

Accepted Answer

Alternativa C: não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito;

Answer

Alternativa A: poderá fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, se preenchidas as
condições do artigo 44 do Código Penal;

Answer

Alternativa B: poderá fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, se preenchidas as
condições do artigo 44 do Código Penal e não for reincidente em crime doloso;

Answer

Alternativa D: não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, exceto se for primário e de
bons antecedentes.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)