Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2026

Question

Sobre a súmula, instituto incorporado ao ordenamento constitucional brasileiro através da Emenda Constitucional n°
45/2004, pode-se afirmar, com exceção:

Accepted Answer

Alternativa C: que independentemente da publicação na imprensa oficial, a súmula terá efeito vinculante em relação a alguns Órgãos
do Poder Judiciário e da Administração Pública Direta, a depender da natureza e do conteúdo da súmula e dos entes
diretamente interessados.

Answer

Alternativa A: que o STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas
decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula.

Answer

Alternativa B: que a súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas acerca das quais haja
controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança
jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

Answer

Alternativa D: que sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser
provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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