Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2026

Question

Transitada em julgado a sentença que deferiu o pedido de reabilitação, depois de submetida a reexame necessário pelo
tribunal:

Accepted Answer

Alternativa D: fica assegurado ao reabilitando o sigilo dos registros da condenação ou condenações anteriores, que somente poderá
ser quebrado por requisição do juiz criminal.

Answer

Alternativa A: investe-se o reabilitando na plenitude dos direitos restringidos pela condenação, incluída a perda do cargo ou de
mandato eletivo determinada na sentença;

Answer

Alternativa B: é vedada a sua revogação;

Answer

Alternativa C: não constarão notícias ou referências à condenação do reabilitando em folha corrida, atestados ou certidões, salvo
para instruir processo pela prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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