Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2026

Question

Sobre a exclusão do crédito tributário pode-se afirmar, com exceção:

Accepted Answer

Alternativa D: a anistia não abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Answer

Alternativa A: que salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

Answer

Alternativa B: que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e
requisitos exigidos para a sua concessão.

Answer

Alternativa C: que a anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade
administrativa.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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