Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2026

Question

Assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos contratos de alienação em garantia, de acordo com o Decreto-Lei nº 911/69, com as modificações
introduzidas pela Lei nº 10.931/04, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: vendido o bem alienado fiduciariamente, julgada improcedente a ação de busca e apreensão, o devedor fiduciante tem
direito ao pagamento de multa, ficando excluída a responsabilidade por perdas e danos.

Answer

Alternativa B: cinco dias após executada a liminar, deferida nos autos da ação de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade
e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;

Answer

Alternativa C: julgada improcedente a ação, o juiz condenará o credor fiduciante ao pagamento de multa equivalente a cinqüenta por
cento do valor financiado, atualizado, caso o bem tenha sido alienado;

Answer

Alternativa D: o bem será devolvido ao devedor fiduciante caso pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores
indicados pelo credor.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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