Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2026

Question

A pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, em que se determina o julgamento do réu, pelo tribunal do júri,
com base no dispositivo legal em que o juiz o considerar incurso. Não se acoberta sob o manto da coisa julgada. Assim
sendo:

Accepted Answer

Alternativa D: somente poderá ser alterada pela verificação superveniente de circunstância que modifique a classificação do delito.

Answer

Alternativa A: pode o juiz, de ofício ou mediante provocação das partes, embora operada a preclusão, alterá-la para excluir
qualificadora acolhida sem motivação idônea ou absolver sumariamente o réu, quando apurada sua inimputabilidade
absoluta em incidente instaurado posteriormente;

Answer

Alternativa B: deve o libelo ser o seu espelho; vedada, portanto, a formulação de quesitos relativos a circunstâncias agravantes, pelo
juiz, se nele não foram articuladas;

Answer

Alternativa C: o assistente admitido somente antes de operada a sua preclusão não poderá aditar o libelo, uma vez que não
contribuiu para a formação da culpa.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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