Questão de Direito Penal — TJ-DF 2016

Question

De acordo com as súmulas em vigência do STF, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Ainda que o agente não subtraia bens da vítima, configura-se o crime de latrocínio quando o homicídio se consuma.

Answer

Alternativa A: Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

Answer

Alternativa B: Os crimes falimentares, por serem tipificados em lei especial, não se sujeitam às causas interruptivas da prescrição
previstas no CP.

Answer

Alternativa C: A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são
da competência legislativa concorrente da União e das unidades da Federação.

Answer

Alternativa E: A conduta de reduzir tributo mediante prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, antes do lançamento
definitivo do tributo, configura crime contra a ordem tributária.

Questão de Direito Penal — TJ-DF — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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