Questão de Direito Constitucional — TJ-DF 2016

Question

Compete ao CNJ, instituído pela EC n.º 45/2004 – Reforma do Judiciário,

Accepted Answer

Alternativa B: receber e conhecer das reclamações em desfavor de órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, sem
prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais de justiça.

Answer

Alternativa A: avocar processos disciplinares em curso contra magistrados, e determinar a aplicação das penas de remoção,
disponibilidade, aposentadoria compulsória com subsídios proporcionais ao tempo de serviço, ou a demissão a bem do
serviço público.

Answer

Alternativa C: rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de juízes e membros de tribunais — exceto de
integrantes de tribunais superiores — julgados há menos de um ano.

Answer

Alternativa D: processar e julgar ação penal referente a crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade praticado por
magistrado.

Answer

Alternativa E: apreciar e julgar, em grau de recurso, ato jurisdicional prolatado por órgão judicial em flagrante violação de dever
funcional.

Questão de Direito Constitucional — TJ-DF — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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