Questão de Direito Administrativo — TJ-DF 2016

Question

Um prefeito, no curso de seu mandato e atendendo a promessa de campanha, realizou e finalizou a construção de uma
ponte sobre o rio que corta a cidade, inaugurando-a na metade de seu mandato.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Caso houvesse descumprimento de cláusulas contratuais pela empresa contratada, o princípio da supremacia do
interesse público facultaria a rescisão unilateral do contrato pela administração pública.

Answer

Alternativa A: Em consonância com o princípio constitucional da eficiência, o contrato administrativo deveria ser anulado caso fosse
ultrapassado o lapso temporal estipulado no instrumento contratual para a execução do objeto.

Answer

Alternativa B: Em atenção ao princípio da impessoalidade, o prefeito não poderá apresentar propaganda em que conste vinculação
direta de seu nome à realização da obra, mas nada obsta que sua imagem seja veiculada no outdoor da publicidade da
conclusão da ponte.

Answer

Alternativa C: O princípio da autotutela autorizaria o prefeito a anular ou revogar a licitação de ofício caso fosse constatada
ilegalidade no procedimento.

Answer

Alternativa E: A decretação, pelo prefeito, do sigilo dos atos referentes à contratação e à execução do contrato, com a finalidade de
evitar a pressão de grandes empreiteiras e de prestigiar pequena empresa sediada no município, contratada diretamente
para execução da obra, não configura desrespeito ao princípio constitucional da publicidade.

Questão de Direito Administrativo — TJ-DF — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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