Questão de Legislação Penal Especial — TJ-DF 2014

Question

A respeito dos elementos subjetivos e objetivos da relação de consumo, assinale a opção correta de acordo com o CD(C)e
com a jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

Alternativa B: Considera-se consumidor a pessoa física que adquire máquina de costura de sociedade empresária multinacional para
a realização de trabalho em prol de sua subsistência.

Answer

Alternativa A: O CDC não é aplicável à relação jurídica entre entidade de previdência privada e seus participantes.

Answer

Alternativa C: Sociedade civil sem fins lucrativos não pode ser considerada fornecedora, ainda que preste serviço mediante
contraprestação financeira.

Answer

Alternativa D: Existe relação de consumo entre locador e locatário em caso de contrato de locação de imóvel urbano regido pela Lei
n.º 8.245/1991.

Answer

Alternativa E: A prestação de serviço público, ainda que seja gratuita e não tenha natureza contratual, caracteriza relação de
consumo.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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