Questão de Direito Penal — TJ-DF 2014

Question

No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: O erro determinado por terceiro pode configurar hipótese de autoria mediata, embora a autoria mediata não ocorra
somente nos casos em que o executor material do delito atue sem dolo ou sem culpabilidade.

Answer

Alternativa A: Se, por hipótese, Joaquim furtar bem de Américo, supondo estar praticando um ato de vingança contra Emílio, ocorrerá
erro na execução.

Answer

Alternativa B: Supondo que Júlio deseje agredir Camilo, mas, por erro de representação, fira Reinaldo, seu próprio irmão, incidirá,
nessa hipótese, em relação ao crime praticado, a agravante de parentesco.

Answer

Alternativa D: Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da
vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria — que é o
próprio domínio do fato —, podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante.

Answer

Alternativa E: No âmbito da dogmática jurídico-penal, não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa.

Questão de Direito Penal — TJ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)