Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2014

Question

Considerando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta no que se refere a escrituração
e registro.

Accepted Answer

Alternativa A: Os efeitos do registro das sociedades simples retroagirão à data da constituição da sociedade, caso haja, no prazo de
trinta dias, requerimento da inscrição do contrato social no registro civil das pessoas jurídicas.

Answer

Alternativa B: A empresa individual de responsabilidade limitada deve ser escriturada no Livro A, que conterá trezentas folhas.

Answer

Alternativa C: Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos devem ser registrados em livro próprio, que conterá trezentas
folhas.

Answer

Alternativa D: Caso o funcionamento de sociedade dependa de autorização do Poder Executivo, o oficial de registro civil das pessoas
jurídicas poderá realizar o registro anteriormente à apresentação da autorização pelo interessado, que poderá fazê- lo no
prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento.

Answer

Alternativa E: A personalidade jurídica da fundação constituída por negócio jurídico entre vivos inicia-se na dotação especial de bens
livres, realizada mediante escritura pública.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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