Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2014

Question

Assinale a opção correta a respeito das normas registrais relacionadas à adoção e à perda do poder familiar, bem como
acerca das regras que regem o reconhecimento de paternidade e a adoção.

Accepted Answer

Alternativa D: Segundo entendimento do STJ, é legítimo o direito do filho adotado conforme a prática conhecida como adoção à
brasileira de ajuizar ação de reconhecimento de paternidade em face de seu pai biológico.

Answer

Alternativa A: A paternidade de filho socioafetivo pode ser reconhecida na ata de casamento, sendo legal a averbação da alteração
do patronímico materno no termo de nascimento do filho.

Answer

Alternativa B: Após a averbação da sentença que determina a perda do poder familiar dos pais do menor, o oficial de registro civil das
pessoas naturais deverá cientificá-los para, no prazo de quinze dias, nomear o tutor da criança.

Answer

Alternativa C: A sentença de adoção de menor deve ser averbada no registro original de nascimento, consignando-se nele os nomes
dos pais adotivos como pais legítimos e procedendo-se à anotação da origem biológica do adotado.

Answer

Alternativa E: É facultado ao pai socioafetivo e sem qualquer vínculo biológico com o menor proceder, no prazo decadencial de dois
anos, à retificação do registro de nascimento que ele próprio tenha registrado, com o fim de excluir a paternidade do
menor.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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