Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2014

Question

Com base no disposto no Decreto-Lei n.º 1.510/1976, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A pessoa física equiparada a empresa individual poderá optar por apresentar mais de uma declaração de rendimentos
como pessoa jurídica, caso já esteja equiparada em razão da exploração de outra atividade.

Answer

Alternativa B: O lucro apurado anualmente por pessoas físicas equiparadas a sociedades empresárias, em razão de operações com
imóveis, não poderá ser considerado como distribuído no ano-base.

Answer

Alternativa C: Os serventuários da justiça responsáveis por cartório de notas ficam obrigados a fazer comunicação ao Tesouro
Nacional dos documentos lavrados que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis por pessoas físicas equiparadas a
sociedades empresárias.

Answer

Alternativa D: As pessoas físicas equiparadas a sociedades empresárias estão dispensadas de manter escrituração contábil completa
caso sejam proprietárias de terrenos ou glebas de terras inferiores a um hectare.

Answer

Alternativa E: A pluralidade de adquirentes, em condomínio de fato, descaracteriza a unicidade da operação tributária para o
alienante responsável por sociedade anônima com sede no exterior.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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