Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2014

Question

A respeito da emancipação, assinale opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Do mandado judicial ou do ato notarial deverá constar a indicação do registro civil das pessoas naturais onde tenha
sido registrado o nascimento, para o fim de comunicação da emancipação, para a devida anotação no assento de
nascimento.

Answer

Alternativa A: Caso menor com dezesseis anos completos pretenda estabelecer-se com economia própria, na falta de emancipação
voluntária, faz-se necessária a autorização dos pais.

Answer

Alternativa B: Na hipótese de casamento putativo, a nulidade do negócio jurídico produz efeitos jurídicos relativamente ao cônjuge,
estando prejudicada a emancipação para a respectiva anotação no respectivo assento de nascimento.

Answer

Alternativa D: A emancipação pode ser concedida pelo tutor ao tutelado que complete dezesseis anos, mediante instrumento público
inscrito no registro civil competente.

Answer

Alternativa E: A emancipação legal decorre do casamento, logo, na hipótese de declaração de nulidade do casamento, são
considerados inválidos os negócios jurídicos praticados pelo menor em razão dos efeitos ex nunc da sentença declaratória.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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