Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2014

Question

Em relação ao afastamento do titular de serviço notarial e de registro, em decorrência da constatação de irregularidades na
prestação do serviço, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Segundo entendimento do STJ, nada obsta a suspensão preventiva do titular de serviço notarial e de registro até a
decisão final do processo administrativo instaurado para a aplicação da penalidade de perda da delegação.

Answer

Alternativa A: A remuneração do interventor designado para responder pela serventia durante o afastamento do titular do serviço
notarial e de registro independe da condenação deste, devendo corresponder à metade da renda líquida da serventia.

Answer

Alternativa C: A suspensão preventiva do titular de serviço notarial e de registro poderá ser realizada sem a observância prévia do
contraditório e da ampla defesa, devendo ser decretada quando aplicáveis as penas de suspensão por noventa dias,
prorrogáveis por mais trinta, e de perda da delegação.

Answer

Alternativa D: Nos termos do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, a competência para a suspensão do
notário ou do oficial é do juiz de direito designado para dirigir os trabalhos da Coordenadoria de Correição e Inspeção
Extrajudicial.

Answer

Alternativa E: Segundo entendimento do STJ, a suspensão preventiva do titular de serviço notarial e de registro tem caráter punitivo.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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