Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2014

Question

Consoante a Lei n.º 12.651/2012, em uma determinada propriedade onde haja área de preservação permanente, a
vegetação nativa

Accepted Answer

Alternativa B: pode ser suprimida, ainda que protetora de nascente, em caso de utilidade pública.

Answer

Alternativa A: deve ser mantida pelo proprietário, sendo a obrigação de natureza pessoal.

Answer

Alternativa C: deve ser preservada, vedada qualquer forma de supressão.

Answer

Alternativa D: deve ser mantida, em caso de transferência de domínio do imóvel, apenas se tal hipótese estiver prevista no contrato
de compra e venda.

Answer

Alternativa E: pode ser removida para fins de interesse social, caso seja protetora de dunas.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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