Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF 2014

Question

Em relação à forma de constituição, aquisição de personalidade jurídica, controle e extinção das fundações, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Pode-se instituir fundação, como disposição de última vontade, por testamento público, cerrado ou particular,
observados, em cada caso, os requisitos legais.

Answer

Alternativa A: No atual Código Civil, não se admite revogação de fundação, por testamento posterior, para a instituição de herdeiro.

Answer

Alternativa B: As fundações públicas com personalidade de direito privado ingressam no mundo jurídico mediante autorização
legislativa, enquanto as fundações de direito privado adquirem personalidade por meio de inscrição de seu estatuto no
registro civil das pessoas jurídicas, podendo ambas serem extintas por decisão da maioria de seus membros.

Answer

Alternativa C: As fundações instituídas como autarquias pelo poder público estão sujeitas ao controle financeiro e orçamentário do
MPF e dos MPs estaduais, conforme o âmbito de sua atuação.

Answer

Alternativa E: A escritura pública firmada pelo instituidor da fundação não pode ser retificada no que diz respeito à composição dos
órgãos de administração.

Questão de Conhecimentos Gerais — TJ-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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