Questão de Organização Judiciária — TJ-DF 2012

Question

A respeito da adoção, avalie as duas afirmativas que constam de cada item e marque o correto. Observe que cada item
somente será considerado correto se as duas afirmativas forem verdadeiras.

Accepted Answer

Alternativa B: 1) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e
colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária; 2) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do
adotando. Também não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado enquanto não prestadas as contas de
sua administração e saldado o seu alcance.

Answer

Alternativa A: 1) É admissível a adoção por procuração com poderes especiais, se um dos adotantes residir fora do país; 2) De
acordo com a Lei 12.010/2009, em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de
convivência, cumprido no território nacional, sob a supervisão de equipe multidisciplinar, será de, no mínimo, 15 (quinze)
dias.

Answer

Alternativa C: 1) É admitida a adoção póstuma, se o adotante vier a falecer no curso do procedimento, após inequívoca manifestação
de vontade; 2) Somente podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil, na forma
da redação dada pela Lei 12.010/2009, observada a diferença de 16 (dezesseis) anos de idade entre o adotante e o
adotado.

Answer

Alternativa D: 1) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, vedado, porém, o acesso ao processo de adoção antes de
completar 18 (dezoito) anos; 2) Admite-se, excepcionalmente, a adoção por escritura pública.

Questão de Organização Judiciária — TJ-DF — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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