Questão de Direito Eleitoral — TJ-DF 2012

Question

De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), com as alterações promovidas pelas Leis nºs 11.300/06 e 12.034/09,
é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa A: As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do
pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem
a inelegibilidade;

Answer

Alternativa B: Nas eleições majoritárias, a substituição de candidato que for declarado inelegível, renunciar ou falecer após o termo
final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado, deverá ser implementada no prazo de até 60
(sessenta) dias antes do pleito;

Answer

Alternativa C: Qualquer cidadão pode representar, com esteio no art. 30-A, à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da
diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em
desacordo com as normas relativas à arrecadação e gastos de recursos;

Answer

Alternativa D: A representação relativa às condutas descritas no art. 41-A só podem ser ajuizadas no lapso temporal compreendido
entre o registro da candidatura e o dia da eleição.

Questão de Direito Eleitoral — TJ-DF — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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