Questão de Legislação Penal Especial — TJ-DF 2011

Question

Consoante o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando,
por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias. Proposta
ação, citado o réu, o autor não promove os atos e diligências que lhe competem, abandonando a causa por mais de trinta
(30) dias. Neste caso:

Accepted Answer

Alternativa D: cabe ao juiz, a requerimento do réu, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, se o autor,
intimado prévia e pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas.

Answer

Alternativa A: cabe ao juiz, de ofício, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de
intimação prévia pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

Answer

Alternativa B: cabe ao juiz, a requerimento do réu, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito,
independentemente de intimação prévia pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

Answer

Alternativa C: cabe ao juiz, de ofício, proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, se o autor, intimado prévia
e pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas;

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-DF — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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