Questão de Direito Penal — TJ-DF 2011

Question

Dos crimes contra a Administração Pública. Denomina-se Peculato o crime praticado por funcionário público ou particular
contra a Administração Pública. Divise-o:

Accepted Answer

Alternativa C: Quando o funcionário público insere ou facilita a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou banco de
dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida, configura o peculato impróprio;

Answer

Alternativa A: Um policial que, em proveito próprio, se apropria do valor da fiança recebida de contraventor, pratica o peculato em
razão do cargo;

Answer

Alternativa B: Quando o funcionário público, com ânimo específico de aproveitamento, apropria-se de um bem em seu benefício ou
de outrem, mas alega que a sua intenção era a de restituí-lo, configura o peculato de uso;

Answer

Alternativa D: Se o funcionário público, em benefício próprio, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, alterar o
programa de informática que se destina à confecção da folha de pagamento do órgão, configura o peculato-estelionato.

Questão de Direito Penal — TJ-DF — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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