Questão de Direito Penal — TJ-DF 2011

Question

Dos crimes contra a honra. Calúnia, Difamação e Injúria. A honra, objetiva (julgamento que a sociedade faz do indivíduo) e
subjetiva (julgamento que o indivíduo faz de si mesmo), é um direito fundamental do ser humano, protegido constitucional
e penalmente. Destarte:

Accepted Answer

Alternativa D: No crime de calúnia, o querelado ou réu não pode ingressar com a exceptio veritatis, pretendendo demonstrar a
verdade do que falou, quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houve condenação definitiva
sobre o assunto.

Answer

Alternativa A: Do almoxarifado de empresa de energia elétrica foi subtraído 1.300 quilogramas de fio de cobre. Ao Almoxarife
Francinaldo, falecido dois meses antes de descoberta a falta, Tiburcio, seu substituto, atribuiu-lhe a autoria. Procedidas às
investigações, resultou constatado ter sido um dos motoristas quem efetuou a subtração. Por ser punível a calúnia contra
os mortos, Francinaldo é o sujeito passivo do crime;

Answer

Alternativa B: Ainda que falsa a imputação atribuída por Tiburcio ao morto, por ser admitido na lei penal a exceptio veritatis, está ele,
via do instituto, compelido a provar ser ela verdadeira;

Answer

Alternativa C: Por Márcio haver dito em assembléia estudantil que Maurício, seu colega de faculdade, é afeminado e desonesto, por
este foi interposta ação penal privada, a qual, ao ser julgada, absolveu o agressor por não haver a vítima provado ser falsa
a imputação;

Questão de Direito Penal — TJ-DF — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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