Questão de Direito Econômico-Financeiro — TJ-DF 2011

Question

No regime da Lei nº 8.884/94 (sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE, prevenção e repressão às
infrações contra a ordem econômica), é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: Não constitui infração da ordem econômica a ação de dominar mercado relevante de bens ou serviços se a conquista
do mercado é resultante de processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus
competidores;

Answer

Alternativa A: O CADE é órgão integrante da Administração Direta, da estrutura do Ministério da Justiça;

Answer

Alternativa B: A SDE (Secretaria de Direito Econômico) não tem competência para adotar medidas preventivas que conduzam à
cessação de prática que constitua infração da ordem econômica, fixando prazo para seu cumprimento e o valor da multa
diária a ser aplicada, no caso de descumprimento;

Answer

Alternativa D: Ocorre posição dominante abusiva quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de
mercado relevante, como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele
relativa.

Questão de Direito Econômico-Financeiro — TJ-DF — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)