A entrada para leis que governam uma jurisdição é feita sob o cabeçalho estabelecido para essa jurisdição, e o título uniforme é acrescentado, dando-se preferência ao título oficial abreviado do ato legislativo ou à forma comumente citada.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A entrada para leis que governam uma jurisdição é feita sob o cabeçalho estabelecido para essa jurisdição, e o título uniforme é acrescentado, dando-se preferência ao título oficial abreviado do ato legislativo ou à forma comumente citada.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.