Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. I - Sabendo que, recentemente, foi editada a Lei n.º 9.967, de 10/5/2000, por meio da qual foi ampliado para vinte e sete o
número de juízes do Tribunal Regional Federal da 1.a Região, é correto, então, concluir que aquela Corte não poderá ter na sua composição mais de três integrantes escolhidos entre membros do ministério público. II - Considerando que a primeira Constituição brasileira, promulgada em 1824, dispunha, acerca dos juízes: ?Art. 154. O Imperador poderá suspendê-los por queixas contra eles feitas, procedendo audiência dos mesmos Juízes, informação necessária, e ouvido o Conselho de Estado (...)?, é correto afirmar que, presentemente, essa atribuição é privativa do próprio Poder Judiciário, exercida pelo Conselho Nacional da Magistratura. III - Um juiz aposentado em decorrência de invalidez permanente não perceberá, necessariamente, proventos equivalentes à remuneração que percebia em atividade. IV - Considere a seguinte situação hipotética: Em um tribunal composto por quinze juízes, uma de suas turmas, integrada por três daqueles julgadores, colocou em julgamento processo em que fora argüida a inconstitucionalidade da lei que elevara a alíquota de determinado tributo. Nessa situação, competiria à própria turma declarar a inconstitucionalidade da lei, cabendo recurso de ofício para a instância superior. V - Considere a seguinte situação hipotética: Em extenso arrazoado, o promotor de justiça requereu ao juiz de uma comarca a decretação da prisão preventiva de um cidadão cujos crimes eram de conhecimento notório na comunidade. O juiz decidiu nos seguintes termos: ?Defiro. Expeça- se alvará de prisão. Cumpra-se.? Nessa situação, a decisão judicial seria válida, já que os motivos que teriam levado à decretação da prisão constariam dos autos. A quantidade de itens certos é igual a