Questão de Conhecimentos GeraisTJ-DF — 2000Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-DF·Diversas·2000Conhecimentos Gerais

A respeito dos recursos contra decisões proferidas pelo TJDFT, julgue os itens abaixo.

I - Decisões monocráticas de relator concessivas de liminar não comportam agravo regimental. II - O agravo regimental permite juízo de retratação por parte do relator, isto é, autoriza que ele reconsidere a decisão agravada. III - Os prazos de interposição de embargos de declaração são diversos no processo civil e no processo penal, mas ambos permitem a imposição de multa, se o Tribunal declarar-lhes o intuito procrastinatório. IV - Os embargos infringentes são cabíveis em qualquer processo, quando não-unânime o acórdão que o julgar. V - Apesar do princípio da igualdade, o ministério público não pode interpor embargos infringentes ou de nulidade, no processo penal, com a finalidade de agravar a situação do réu. A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-DF
Órgão
Diversas
Ano
2000
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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