De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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