Questão de Direito Constitucional — TJ-CE 2023

Question

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se
aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações internacionais.
Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: A promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da
República Federativa do Brasil.

Answer

Alternativa A: Garantir o desenvolvimento internacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República
Federativa do Brasil.

Answer

Alternativa C: A CF veda a concessão de asilo político, em decorrência do princípio da não intervenção.

Answer

Alternativa D: A igualdade é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no texto constitucional.

Answer

Alternativa E: Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil deve observar o princípio da soberania militar, de
modo que, havendo conflito com outra nação estrangeira, a solução adotada deve privilegiar a ação bélica para a garantia
da independência nacional.

Questão de Direito Constitucional — TJ-CE — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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