Questão de Legislação Federal — TJ-CE 2022

Question

Na alienação fiduciária de imóveis tratada pela Lei nº 9.514/1997,

Accepted Answer

Alternativa B: admite-se que, em caso de suspeita motivada de ocultação, o fiduciante seja intimado por hora certa para que realize
o pagamento.

Answer

Alternativa A: exige-se registro, no Cartório de Títulos e Documentos, para que haja o desdobramento da posse.

Answer

Alternativa C: apenas pessoas jurídicas que integram o Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI podem figurar como fiduciantes.

Answer

Alternativa D: consolida-se a propriedade em nome do fiduciante se o fiduciário, constituído em mora, não pagar a dívida garantida
pela alienação do imóvel.

Answer

Alternativa E: a consolidação da propriedade ocorre se, intimado, de ofício, para pagamento pelo correio, por carta com Aviso de
Recebimento ? A. R., o fiduciante não pagar as parcelas vencidas e vincendas

Questão de Legislação Federal — TJ-CE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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