Questão de Legislação Estadual — TJ-CE 2022

Question

De acordo com a Resolução no 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará (que aprova o Código de Ética e o
Regulamento
Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará e institui a Comissão Permanente de Ética e Disciplina),
compete, entre outros afazeres, ao Presidente da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judiciário do
Estado
do Ceará,

Accepted Answer

Alternativa B: convocar e presidir reuniões; e, aos membros da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judiciário
doCeará, realizar a apuração de denúncias e representações, por meio de processo ético, sindicância ou processo
administrativodisciplinar instaurado por autoridade competente, conforme o caso.

Answer

Alternativa A: designar secretário para apoiar as atividades da Comissão, podendo a indicação recair em um de seus membros; e,
aosmembros da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judiciário do Ceará, convocar reuniões.

Answer

Alternativa C: orientar os trabalhos da Comissão e ordenar debates; e, aos membros da Comissão Permanente de Ética e Disciplina
do PoderJudiciário do Ceará, designar secretário para apoiar as atividades da Comissão, podendo a indicação recair entre
eles.

Answer

Alternativa D: realizar a apuração de denúncias e representações, por meio de processo ético, sindicância ou processo
administrativodisciplinar instaurado por autoridade competente; e, aos membros da Comissão Permanente de Ética e
Disciplina doPoder Judiciário do Ceará, convocar reuniões.

Answer

Alternativa E: produzir relatório preliminar, após o devido processo de apuração e submetê-lo à apreciação dos demais membros; e,
aosmembros da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judiciário do Ceará, ordenar debates.

Questão de Legislação Estadual — TJ-CE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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