Questão de Direito Processual Civil — TJ-CE 2022

Question

Nicolas anunciou, em rede social, que turbaria a posse de um imóvel de Igor. Este, por sua vez, para defender sua posse,
ajuizou ação de reintegração de posse contra Nicolas. De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, provado o
fato, o Juiz deverá

Accepted Answer

Alternativa A: conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado proibitório, cominando a Nicolas pena pecuniária caso
moleste a posse de Igor.

Answer

Alternativa B: indeferir a petição inicial, porque, em tendo havido turbação, Igor deveria ter ajuizado ação de manutenção de posse,
não de reintegração.

Answer

Alternativa C: indeferir a petição inicial, porque o mero receio de turbação não confere direito à tutela possessória.

Answer

Alternativa D: conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado de manutenção de posse, não obstante tenha Igor ajuizado
ação de reintegração de posse.

Answer

Alternativa E: conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado de reintegração de posse.

Questão de Direito Processual Civil — TJ-CE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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