Questão de Direito Constitucional — TJ-CE 2022

Question

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral

Accepted Answer

Alternativa B: da República, sendo que sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de
autorizaçãoda maioria absoluta do Senado Federal.

Answer

Alternativa A: de Justiça e abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e
oMinistério Público do Distrito Federal e Territórios.

Answer

Alternativa C: de Justiça, nomeado pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.

Answer

Alternativa D: da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após
aprovaçãode seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

Answer

Alternativa E: da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre os membros do Ministério Público Federal, dos
MinistériosPúblicos dos Estados, da magistratura ou da advocacia, que exerçam suas carreiras jurídicas há pelo menos
dez anos,comprovada a idoneidade moral.

Questão de Direito Constitucional — TJ-CE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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