Questão de Direito Constitucional — TJ-CE 2022

Question

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.
O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,

Accepted Answer

Alternativa C: não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade nem impetrar mandado de segurança coletivo.

Answer

Alternativa A: poderá propor ação declaratória de constitucionalidade e também, quando cabível, impetrar mandado de segurança
coletivo.

Answer

Alternativa B: não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança
coletivo.

Answer

Alternativa D: não poderá propor ação declaratória de constitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de
segurançacoletivo.

Answer

Alternativa E: poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança
coletivo.

Questão de Direito Constitucional — TJ-CE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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