Questão de Direito Constitucional — TJ-CE 2022

Question

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.
O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,

Accepted Answer

Alternativa D: voltará à Casa iniciadora, qual seja, a Câmara dos Deputados que, após a conclusão da votação enviará o projeto de
lei aoPresidente da República que, aquiescendo, o sancionará.

Answer

Alternativa A: será enviado imediatamente após a conclusão da votação pela Casa revisora, qual seja, a Câmara dos Deputados, ao
Presidenteda República que, aquiescendo, o sancionará.

Answer

Alternativa B: voltará à Casa iniciadora, qual seja, o Senado Federal, que após a conclusão da votação enviará o projeto de lei
aoPresidente da República que, aquiescendo, o sancionará.

Answer

Alternativa C: voltará à Casa iniciadora, que poderá ser a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, dependendo de onde tiver
sidoiniciado e, após a conclusão da votação, enviará o projeto de lei ao Presidente da República que, aquiescendo, o
sancionará.

Answer

Alternativa E: será enviado imediatamente após a conclusão da votação pela Casa revisora, qual seja, o Senado Federal, ao
Presidenteda República que, aquiescendo, o sancionará.

Questão de Direito Constitucional — TJ-CE — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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